Termos de uso

ESTE ACORDO CONTÉM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E UMA RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA QUE RENUNCIA AO SEU DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA. VOCÊ DEVE REVISAR ESTE DOCUMENTO NA SUA TOTALIDADE, INCLUINDO A SEÇÃO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ABAIXO, ANTES DE UTILIZAR A PLATAFORMA.

ESTES TERMOS DE SERVIÇO REGEM SUA ASSINATURA E USO DA PLATAFORMA E SERVIÇOS. POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS DE SERVIÇO CUIDADOSAMENTE. TERMOS EM MAIÚSCULAS TÊM AS DEFINIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS. AO CONCLUIR O PROCESSO DE REGISTRO, CRIAR UMA CONTA OU ACESSAR OU USAR QUALQUER PARTE DA PLATAFORMA E/OU DOS SERVIÇOS, VOCÊ REPRESENTA QUE (1) LEU, ENTENDEU E CONCORDA EM SE VINCULAR A ESTES TERMOS DE SERVIÇO, (2) TEM IDADE LEGAL PARA FORMAR UM CONTRATO VINCULATIVO COM A FULLSTACKY, (3) AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ FORNECEU EM CONEXÃO COM SEU REGISTRO NA PLATAFORMA/SERVIÇOS SÃO VERDADEIRAS, PRECISAS E COMPLETAS, E (4) VOCÊ TEM AUTORIDADE PARA CELEBRAR ESTES TERMOS DE SERVIÇO PESSOALMENTE OU EM NOME DA ENTIDADE EMPRESARIAL QUE VOCÊ NOMEOU COMO USUÁRIO, E PARA VINCULAR ESSA ENTIDADE EMPRESARIAL AO ACORDO.

CERTAS PARTES DA PLATAFORMA PODEM ESTAR SUJEITAS A “LICENÇAS DE SOFTWARE LIVRE” OU “LICENÇAS DE SOFTWARE GRATUITO”. TAIS COMPONENTES SERÃO REGIDOS PELOS TERMOS DE SEUS RESPECTIVOS TERMOS DE USO E NÃO POR ESTES TERMOS.

UMA VEZ ACEITOS, ESTES TERMOS DE SERVIÇO, EM COMBINAÇÃO COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ACORDO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E ACORDO DE AFILIADO (QUANDO APLICÁVEL) (COLETIVAMENTE OS “TERMOS”), TORNAM-SE UM COMPROMISSO LEGAL VINCULANTE ENTRE VOCÊ (OU A ENTIDADE EMPRESARIAL QUE VOCÊ REPRESENTA) E A FULLSTACKY E SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, AFILIADOS, SUCESSORES E CESSIONÁRIOS (DORAVANTE REFERIDOS COMO “FULLSTACKY,” “NÓS” OU “NOSSO”) E REGEM SEU ACESSO E USO DA PLATAFORMA E TODAS AS OUTRAS INTERAÇÕES COM A FULLSTACKY RELACIONADAS À PLATAFORMA.

A FullStacky reserva-se o direito de fazer alterações a estes Termos a qualquer momento. Todas as alterações entram em vigor imediatamente após serem publicadas. Seu uso contínuo da Plataforma após a publicação de quaisquer Termos revisados constitui sua aceitação e concordância com os Termos atualizados.

A FullStacky está fornecendo a Plataforma apenas para seu uso comercial, sem qualquer promessa de exclusividade. Os clientes, usuários, empreendedores, afiliados, especialistas e parceiros da FullStacky não são empregados, contratados ou representantes da FullStacky. A FullStacky não é responsável por quaisquer interações entre você e seus clientes, além de fornecer acesso à Plataforma. A FullStacky não é de forma alguma responsável por quaisquer disputas, reivindicações, perdas, lesões ou danos decorrentes da sua relação com seus clientes, incluindo sua confiança em qualquer informação ou conteúdo fornecido por você. Você concorda e reconhece que é responsável por implementar seus próprios termos de serviço para reger o relacionamento entre você e seus clientes.**

**Você deve consultar um advogado para obter aconselhamento jurídico e garantir que seu uso da Plataforma esteja em conformidade com estes Termos e a legislação aplicável.

1. Uso da Plataforma

1.1 Restrições
Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar a Plataforma. Ao aceitar estes Termos, criar uma Conta na Plataforma ou usar a Plataforma, você declara que tem pelo menos 18 anos de idade. Você não pode usar a Plataforma ou os Serviços se for funcionário, parceiro ou diretor de nossos Concorrentes ou se pretende obter acesso à Plataforma para competir com a Plataforma.

1.2 Propriedade da Conta na Plataforma
Seu uso da Plataforma está condicionado ao fornecimento de informações completas, atuais e precisas ao registrar uma Conta na Plataforma. A Plataforma destina-se ao uso comercial ou em conexão com o ofício, arte ou profissão de um indivíduo. Como indivíduo que aceita estes Termos, você é o proprietário da Conta da Plataforma, a menos que esteja agindo em nome de uma entidade empresarial, caso em que a entidade empresarial é a proprietária da Conta da Plataforma. Se você aceitar estes Termos em nome de uma entidade empresarial, você declara e garante que tem autoridade para vincular a entidade empresarial a estes termos. Se várias partes reivindicarem ser o “proprietário” de uma determinada conta na Plataforma, a FullStacky considerará o proprietário como a pessoa que puder demonstrar sua propriedade (total ou parcial) da entidade empresarial subjacente para a qual a Conta da Plataforma foi criada, fornecendo documentação emitida pelo governo que comprove tal propriedade. Se a FullStacky não conseguir determinar o legítimo proprietário da Conta da Plataforma, a FullStacky reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Conta da Plataforma até que as partes em disputa tenham concordado mutuamente sobre a propriedade ou até que um tribunal tenha ordenado à FullStacky conceder acesso a um indivíduo específico.

1.3 Uso Pretendido
Você e seus clientes podem usar a Plataforma apenas conforme pretendido para fins legais e de acordo com estes Termos. Você concorda que você e seus clientes não usarão a Plataforma de maneira que viole qualquer lei ou regulamento aplicável ou se envolvam em quaisquer Usos Proibidos. Além disso, você declara e garante que: (i) você e seus clientes manterão em vigor todas as licenças, permissões, autorizações, consentimentos e permissões necessárias para cumprir as obrigações sob estes Termos; (ii) você é totalmente responsável por suas ações e pelas ações de seus funcionários, agentes e clientes que usam a Plataforma; (iii) você é totalmente responsável pelo uso da Plataforma por seus clientes; (iv) você, seus funcionários, agentes e clientes não irão deturpar a Plataforma ou os Serviços; (v) você garantirá que seus funcionários com acesso à Conta da Plataforma estejam vinculados a estes Termos, e exigirá que seus clientes aceitem termos pelo menos tão restritivos quanto estes Termos; (vi) você possui ou controla todos os direitos sobre todo o conteúdo que fornece à FullStacky, incluindo, mas não se limitando a, qualquer código fornecido para personalizar a Plataforma para seus clientes; (vii) você, seus funcionários e clientes fornecerão cooperação razoável em relação às solicitações de informações de autoridades policiais, reguladores ou provedores de telecomunicações; e (viii) você não dará acesso à Plataforma ou Serviços a um concorrente direto da FullStacky; (ix) você não fará engenharia reversa, decompilará, desmontará ou tentará, direta ou indiretamente, descobrir o código-fonte, código-objeto ou a estrutura subjacente, ideias, know-how ou algoritmos; (x) você não modificará, traduzirá ou criará trabalhos derivados com base na Plataforma (exceto na medida expressamente permitida por nós); e (xi) você não removerá nenhum aviso ou rótulo de propriedade.

1.4 Conformidade
Você será o único responsável pelo uso da Plataforma e dos Serviços, incluindo (a) a qualidade e integridade de quaisquer dados e outras informações, incluindo Informações, disponibilizadas para nós por ou para você através do uso da Plataforma, (b) garantir e manter um seguro adequado conforme exigido, e (c) conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, HIPAA e outras leis de privacidade de dados. A FullStacky não é responsável pela sua conformidade com as leis e não representa que seu uso da Plataforma estará em conformidade com quaisquer leis, incluindo, mas não se limitando a, HIPAA, PCI, Lei Gramm-Leach-Bliley e outras leis e regulamentos similares.

1.5 Privacidade
Ao usar a Plataforma e fornecer Informações na ou através da Plataforma, você consente com o uso e divulgação das Informações pela FullStacky de acordo com a Política de Privacidade disponível aqui e incorporada neste documento por referência. Você concorda que a FullStacky não tem responsabilidade ou obrigação pela exclusão ou falha no armazenamento de qualquer Informação ou conteúdo mantido ou transmitido na ou através da Plataforma. Quando você fornecer a seus clientes acesso à Plataforma, você deverá implementar e aplicar seus próprios termos de serviço e Política de Privacidade, proporcionando um nível de proteção pelo menos igual ao fornecido a você pela FullStacky. Você deve obter o consentimento de seus clientes, reconhecendo afirmativamente que seus clientes concordam em se vincular à sua política de privacidade. Você declara e garante que forneceu, e continuará a fornecer, avisos adequados e obteve, e continuará a obter, as permissões e consentimentos necessários para fornecer os dados de seus clientes para nós, para uso e divulgação de acordo com estes Termos e nossa Política de Privacidade.

Você não pode usar, revender, autorizar ou permitir que alguém use, ou licencie ou disponibilize dados que você obtenha da People Data Labs, para quaisquer propósitos proibidos na Política de Uso Aceitável de Dados da People Data Labs postada aqui https://privacy.peopledatalabs.com/policies?name=acceptable-data-use-policy. Você concorda ainda em cumprir a legislação aplicável ao coletar dados pessoais que serão enviados à People Data Labs.

1.6 Credenciais de Login
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas Credenciais de Login. Você é responsável por todos os usos da sua Conta da Plataforma e Credenciais de Login, sejam autorizados por você ou não. Você concorda em notificar imediatamente a FullStacky sobre qualquer acesso ou uso não autorizado da sua Conta da Plataforma ou Credenciais de Login, ou qualquer outra violação de segurança. A FullStacky reserva-se o direito de desativar suas Credenciais de Login a qualquer momento, a seu critério exclusivo, por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo se, na opinião da FullStacky, você violou qualquer disposição destes Termos. Contas da Plataforma são intransferíveis. Você é obrigado a tomar medidas preventivas para impedir que usuários não autorizados acessem sua Conta da Plataforma com suas Credenciais de Login. Você dá consentimento para a FullStacky acessar e monitorar sua Conta da Plataforma e as contas de seus clientes para fins de suporte e segurança, e/ou para cumprir suas obrigações sob estes Termos ou para fazer cumprir estes Termos.

1.7 Uso dos Serviços de Comunicação
A Plataforma pode incluir certos recursos de comunicação, como SMS, MMS, capacidades de email, chamadas de voz e outros métodos. Podem ser aplicáveis taxas adicionais de Comunicação para esses serviços, que serão cobradas em sua fatura. Se você utilizar esses recursos, você concorda que é exclusivamente responsável por todas as comunicações enviadas usando a Plataforma, incluindo o cumprimento de todas as leis que regulamentam essas comunicações, incluindo, mas não se limitando a, a Lei de Proteção ao Consumidor de Telefonia ("TCPA"), as Regras do Registro de Não Perturbe e a Lei CAN-SPAM. Você declara e garante que entende e cumprirará essas leis. A FullStacky não é responsável por sua conformidade com as leis e não representa que seu uso da Plataforma estará em conformidade com quaisquer leis. A FullStacky é uma provedora de aplicação de serviços de comunicação baseada em tecnologia. A FullStacky não origina, envia ou entrega qualquer comunicação a qualquer destinatário via SMS, MMS, e-mail ou outro método de comunicação. Você controla a mensagem, o tempo, o envio, a prevenção de fraudes e o bloqueio de chamadas. Todas as comunicações, sejam SMS, MMS, e-mail ou outras, são criadas e iniciadas por você e/ou seus clientes, sejam geradas por você ou enviadas automaticamente pela Plataforma conforme sua orientação.

1.8 Serviços de Terceiros

Você pode optar por acessar certos Serviços de Terceiros por meio da Plataforma. Você é responsável por habilitar e gerenciar a integração de cada Serviço de Terceiros. Você reconhece que, ao adquirir ou integrar Serviços de Terceiros por meio da Plataforma, concede permissão à FullStacky para compartilhar seus dados com os provedores de Serviços de Terceiros para facilitar a integração e o uso dos Serviços de Terceiros. Você também declara e garante que tem os consentimentos apropriados para importar quaisquer dados (incluindo dados de seus clientes) que você solicitar à FullStacky para importar de outros Serviços de Terceiros e/ou que é o proprietário legítimo desses dados. A FullStacky não é responsável, e por meio deste renuncia a qualquer responsabilidade, por qualquer ato ou omissão de qualquer provedor de Serviços de Terceiros ou pela operação de quaisquer Serviços de Terceiros, incluindo o acesso, modificação ou exclusão de dados, independentemente de a FullStacky endossar, aprovar, promover ou apoiar tais Serviços de Terceiros. Você, por meio deste, renuncia irrevogavelmente a qualquer reivindicação contra a FullStacky em relação ao conteúdo ou à operação de quaisquer Serviços de Terceiros. Seu uso dos Serviços de Terceiros é regido pelo seu acordo com tal Terceiro, incluindo quaisquer políticas suplementares impostas pelo Terceiro. Você é o único responsável por revisar e cumprir quaisquer termos de uso, políticas de privacidade ou outros termos que regem seu uso desses Serviços de Terceiros, que você usa por sua conta e risco. A FullStacky não se responsabiliza por falhas ou interrupções dos Serviços de Terceiros.

A FullStacky não garante a interoperabilidade, integração ou suporte de quaisquer Serviços de Terceiros, nem faz qualquer representação, garantia ou endosso, expresso ou implícito, em relação à legalidade, precisão, qualidade ou autenticidade do conteúdo, informações ou serviços fornecidos por esses Serviços de Terceiros. A FullStacky pode, a qualquer momento, a seu exclusivo critério, modificar a Plataforma ou os Serviços, o que pode afetar a interoperabilidade, integração ou suporte dos Serviços de Terceiros.

Se você optar por pausar ou excluir parte ou toda a sua Conta da Plataforma, certos recursos, funcionalidades ou Serviços, incluindo Serviços de Terceiros (como números de telefone do LeadConnector ou serviços de email), podem não ser recuperáveis ou recuperáveis após a reativação. Se você pausar parte ou toda a sua Conta da Plataforma por mais de trinta (30) dias e a FullStacky ainda estiver incorrendo em custos em seu nome relacionados aos Serviços de Terceiros (como os custos de garantir um determinado número de telefone em seu nome), a FullStacky reserva-se o direito de liberar o número de telefone ou excluir parte ou toda a sua Conta da Plataforma, a seu exclusivo critério, sem responsabilidade para você.

1.9 Conteúdo de Terceiros

A Plataforma pode incluir Conteúdo de Terceiros. Seu uso do Conteúdo de Terceiros é inteiramente por sua conta e risco. Todas as declarações e opiniões expressas no Conteúdo de Terceiros são exclusivamente opiniões e responsabilidades do terceiro e não necessariamente refletem a opinião da FullStacky. A FullStacky não é responsável pelo Conteúdo de Terceiros e não faz endossos, representações ou garantias e não assume qualquer responsabilidade, obrigação ou responsabilidade pelo Conteúdo de Terceiros. Você é responsável por garantir que seu envolvimento ou transações com o Conteúdo de Terceiros estejam em conformidade com estes Termos e com quaisquer leis aplicáveis.

1.10 Restrições de Uso Excessivo; Períodos de Teste

A FullStacky fornece acesso à Plataforma com base em preços por níveis, e alguns níveis podem processar mais dados com menos impacto no desempenho. Não temos nenhuma responsabilidade pelo efeito que o uso excessivo de dados pode ter no desempenho. Se, a critério exclusivo da FullStacky, determinarmos que o uso de dados é excessivo, abusivo ou tem um efeito negativo na Plataforma de qualquer maneira, podemos (1) exigir que você atualize seus Serviços para continuar seus níveis de atividade se o uso de dados exceder o uso pretendido do seu nível de Plataforma existente ou se os custos operacionais da FullStacky para suportar o uso da sua Plataforma excederem o preço da assinatura; (2) suspender ou encerrar seu uso da Plataforma ou dos Serviços, e/ou (3) reduzir a quantidade de dados que você pode usar.

Períodos de teste não são destinados a serem usados consecutivamente. Se descobrirmos que você está fazendo testes consecutivos para evitar o pagamento de uma taxa de assinatura, então, sem prejuízo de quaisquer outros recursos disponíveis por lei, a FullStacky reserva-se o direito de suspender ou encerrar seu uso da Plataforma ou dos Serviços e impedir seu uso futuro da Plataforma ou dos Serviços, a critério exclusivo da FullStacky.

1.11 Atualizações da Plataforma

A FullStacky reserva-se o direito de fazer atualizações ou alterações na Plataforma a qualquer momento, incluindo alterações que possam afetar o modo anterior de operação da Plataforma. Você concorda que o uso da Plataforma ou a compra de Serviços não estão condicionados à entrega futura ou lançamento de qualquer funcionalidade ou recurso da FullStacky, incluindo, mas não se limitando, à continuação de um determinado Serviço ou qualquer Serviço de Terceiros.

1.12 Uso Internacional

Se você estiver em um país embargado ou for uma pessoa ou entidade sancionada, está proibido de usar a Plataforma. A FullStacky não faz representações de que os materiais na Plataforma são apropriados ou estão disponíveis para uso em locais fora dos Estados Unidos. Aqueles que optarem por acessar a Plataforma de outros locais o fazem por iniciativa própria e por sua conta e risco. Se optar por acessar a Plataforma de fora dos Estados Unidos, você é responsável pelo cumprimento das leis locais em sua jurisdição, incluindo, mas não se limitando, à tributação de produtos comprados pela Internet. Você concorda em cumprir todas as sanções econômicas e leis de controle de exportação, regras e regulamentos, incluindo, sem limitação, os regulamentos promulgados pelo Bureau of Industry and Security (“BIS”) do Departamento de Comércio dos EUA e o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA (coletivamente, “Leis de Controle de Exportação”). Ao usar a Plataforma, você concorda em não usar, exportar, importar, vender, liberar ou transferir a Plataforma, os Serviços ou qualquer software ou tecnologia que suporte a Plataforma ou seu conteúdo, ou o Conteúdo da Plataforma em violação de quaisquer Leis de Controle de Exportação. Especificamente, e sem limitação, a Plataforma, os Serviços ou qualquer software ou tecnologia que suporte a Plataforma ou seu conteúdo, ou Conteúdo da Plataforma, não podem ser exportados, transferidos ou liberados, ou fornecidos acesso (a) a qualquer país embargado pelos EUA (incluindo, sem limitação, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria e as regiões da Crimeia, Donetsk e Luhansk, Rússia e Bielorrússia (uma “Jurisdição Proibida”); ou (b) a qualquer pessoa incluída na lista de Nacionais Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou em qualquer outra lista de partes restritas aplicáveis.

Você declara, garante e concorda que (i) Não está nomeado, não é propriedade ou controlado por qualquer parte nomeada, em qualquer lista do governo dos EUA (ou de outro governo ou órgão internacional) de pessoas ou entidades proibidas de receber exportações dos EUA, ou de realizar transações com qualquer pessoa dos EUA, (ii) Você não é nacional de, localizado em, ou uma entidade (ou um diretor/funcionário/agente/representante de tal entidade) registrada em, qualquer Jurisdição Proibida, ou uma entidade que seja ou tenha sido mais de 50% propriedade ou controlada por qualquer pessoa ou pessoas descritas na Cláusula (i) ou (ii) e não são Usuários Finais Militares e não colocarão a FullStacky ou a Plataforma em Uso Militar, conforme definido em 15 C.F.R. 744.21, (iii) Você não permitirá que seus usuários acessem ou usem a Plataforma e/ou Serviço ou forneçam qualquer serviço a qualquer pessoa em violação de qualquer Leis de Controle de Exportação, (iv) nenhum dado de usuário criado ou enviado por você está sujeito a qualquer restrição de divulgação, transferência, download, exportação ou reexportação sob as Leis de Controle de Exportação, e (v) Você cumprirá todas as leis aplicáveis sobre a transmissão de dados técnicos exportados dos Estados Unidos e do país no qual Você e seus Usuários estão localizados. Você concorda ainda que não usará a Plataforma e/ou Serviços para divulgar, transferir, fazer download, exportar ou reexportar, direta ou indiretamente, qualquer dado de usuário ou conteúdo seu para qualquer país, entidade ou outra parte que seja inelegível para receber tais itens sob as Leis de Controle de Exportação ou sob outras leis ou regulamentos aos quais Você possa estar sujeito. Você reconhece que a Plataforma e/ou o Serviço e outros softwares podem não estar disponíveis em todas as jurisdições e que Você é o único responsável pelo cumprimento das Leis de Controle de Exportação. Qualquer oferta de produto, Serviços e/ou informações feita em conexão com a Plataforma é nula onde proibida. Reservamo-nos o direito de encerrar o acesso a qualquer Conta da Plataforma que determinarmos ser um usuário final proibido ou estar envolvido em uso proibido, sem qualquer responsabilidade para esse usuário.

1.13 Política de Uso Aceitável de Inteligência Artificial

Antes de usar os recursos de Inteligência Artificial ("IA") da Plataforma, você deve garantir que está em uma jurisdição que permite o uso de IA. Se você optar por usar quaisquer recursos baseados em IA da Plataforma, você é responsável por garantir que está usando nossos recursos baseados em IA em conformidade com nossa política de Uso Aceitável de IA, que está anexada aqui como Anexo B.

1.14 Nomes de Domínio

Se você usar a Plataforma para comprar um nome de domínio, a FullStacky o comprará em seu nome, e a FullStacky será a registrante listada. Você deve usar o nome de domínio em conformidade com estes Termos. Se solicitado por você por escrito, a FullStacky transferirá o nome de domínio para você. Pode ser aplicada uma taxa de transferência. Você concorda em indenizar e isentar a FullStacky de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes do uso desse domínio, incluindo qualquer violação destes Termos e quaisquer violações de leis aplicáveis no que diz respeito ao uso do nome de domínio.

1.15 Solicitações de Transferência de Conta do Cliente

A FullStacky não atenderá a solicitações de transferência de Subcontas feitas por seus clientes, a menos que você tenha aprovado a transferência por meio do nosso processo de solicitação de transferência no aplicativo. A FullStacky somente cumprirá transferências de Subcontas sem a sua aprovação se: (i) a Subconta tiver tentado obter sua aprovação por meio do processo de solicitação de transferência no aplicativo, (ii) você não tiver respondido ao Cliente por pelo menos 30 dias e (iii) ou (a) sua Conta da Plataforma foi cancelada por você ou cancelada por falta de pagamento e não reativada dentro de 30 dias, ou (b) sua Conta da Plataforma foi suspensa ou encerrada devido à sua violação destes Termos.

1.16 Programa de Recompensas por Bugs

A FullStacky não possui um programa de recompensas por bugs e não paga recompensas por bugs. A FullStacky proíbe qualquer acesso de terceiros à Plataforma ou a qualquer sistema ou rede da FullStacky, incluindo qualquer teste de penetração de rede, avaliação de segurança ou sondagem, exceto conforme expressamente permitido por estes Termos ou conforme acordado pela FullStacky em um contrato escrito separado.

1.17 Programa de Certificação

A FullStacky oferece uma assinatura de certificação para usuários individuais e clientes em nível empresarial que concluem com êxito os exames de certificação para indicar expertise na Plataforma. Os distintivos de certificação são exclusivos do indivíduo que obteve o distintivo e não se aplicam a toda a agência ou a qualquer outra pessoa em sua organização. Você concorda em não deturpar os distintivos de certificação em sua loja, mídias sociais ou na Plataforma. Os distintivos de certificação não constituem endosso, suporte, promoção ou afiliação da FullStacky com qualquer indivíduo em particular. A FullStacky não é responsável por qualquer negócio que você gere ou deixe de gerar como resultado de ser certificado. Ao participar do Programa de Certificação, você concede permissão à FullStacky para exibir suas informações de contato em nosso Diretório de Certificados da FullStacky. Quaisquer transações que você realizar com terceiros como resultado de sua certificação são exclusivamente por sua conta e risco, e a FullStacky não oferece garantias ou garantias de que tais transações serão bem-sucedidas. Ao participar do Programa de Certificação, você está proibido de declarar ou insinuar que é um funcionário ou contratado da FullStacky, ou que tem uma relação de afiliação ou negócios com a FullStacky, exceto por suas credenciais de certificação. Você não pode usar o Diretório de Certificados para solicitar ou recrutar partes certificadas para seu próprio negócio ou se envolver em qualquer outra atividade que seja inconsistente com o espírito do Programa de Certificação. A FullStacky reserva-se o direito de encerrar sua participação no Programa de Certificação a qualquer momento, por qualquer motivo, a seu exclusivo critério.

1.18 Produtos e Serviços de E-commerce

Você é o único responsável pelos Materiais que você pode vender por meio da Plataforma e/ou dos Serviços (incluindo descrição, preço, taxas, impostos que você calcula, defeitos, divulgações legais exigidas, conformidade regulatória, ofertas ou conteúdo promocional), incluindo a conformidade com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis. Você reconhece e concorda em fornecer informações de contato públicas, uma política de reembolso e cronogramas de atendimento de pedidos em sua loja que utiliza a Plataforma. A FullStacky não fornece reembolsos aos seus clientes. A FullStacky não faz pré-seleção de Materiais, e está a nosso exclusivo critério recusar ou remover quaisquer Materiais de qualquer parte da Plataforma, incluindo se a FullStacky determinar, a seu exclusivo critério, que os Materiais que você oferece através da Plataforma, ou os Materiais enviados ou publicados na Plataforma, violam nosso Código de Conduta ou estes Termos. Você concorda que a FullStacky pode, a qualquer momento, revisar e excluir qualquer um ou todos os Materiais enviados à Plataforma e/ou aos Serviços, embora a FullStacky não seja obrigada a fazê-lo. Você reconhece e concorda que a Plataforma e/ou os Serviços não são um mercado, e qualquer contrato de venda feito por meio da Plataforma e/ou dos Serviços é diretamente entre Você e o cliente. Você é o vendedor de registro para todos os itens que vende através da Plataforma e/ou dos Serviços. Você é responsável pela criação e operação de sua loja, seus Materiais, os bens e serviços que você pode vender através da Plataforma e/ou dos Serviços, e todos os aspectos das transações entre você e seus clientes. Isso inclui, entre outros, autorizar a cobrança ao cliente em relação à compra do cliente, reembolsos, devoluções, atendimento de vendas ou atendimento ao cliente, transações fraudulentas, divulgações legais exigidas, conformidade regulatória, violação alegada ou real de leis aplicáveis (incluindo, entre outras, leis de proteção ao consumidor em qualquer jurisdição onde você ofereça produtos ou serviços para venda), ou sua violação destes Termos. Para evitar dúvidas, a FullStacky não será o vendedor ou comerciante de registro e não terá responsabilidade por sua loja ou itens vendidos a clientes por meio da Plataforma e/ou dos Serviços. A FullStacky reserva-se o direito de fornecer nossos Serviços e/ou Plataforma aos seus concorrentes e não faz nenhuma promessa de exclusividade. Você reconhece e concorda ainda que funcionários e contratados da FullStacky também podem ser clientes ou comerciantes da FullStacky e que podem competir com Você. A FullStacky não se responsabiliza por danos ou ações judiciais que surjam se você infringir a lei, violar este acordo ou agir contra os direitos de terceiros. Você precisa garantir que os termos e condições aplicáveis às suas transações com seus clientes não conflitem com estes Termos.

2. White Labeling e Política de Preço Mínimo Anunciado (MAP)

2.1 Restrições de Revenda

Ao revender acesso à Plataforma, você concorda que é totalmente responsável para com seus clientes pelo acesso e uso da Plataforma e é exclusivamente responsável pela resolução de todas as disputas e consultas dos clientes. Se a FullStacky determinar, a seu exclusivo critério, que você está consistentemente e repetidamente deixando de fornecer soluções adequadas para disputas e consultas de seus clientes, ou se recebermos reclamações de que você não está respondendo a disputas ou consultas legítimas de clientes, reservamo-nos o direito de exercer nossa capacidade de encerrar sua Conta da Plataforma.

2.2 Preço Mínimo Anunciado (MAP)

Se você estiver autorizado a reembalar e revender o acesso à Plataforma com sua marca, não poderá anunciar o acesso à Plataforma Core por um preço efetivo inferior ao Preço Padrão oferecido pela FullStacky (a “Política MAP”). A “Plataforma Core” é definida como a combinação de 2 ou mais dos seguintes recursos da Plataforma: (i) Construtor de Funis e Sites, (ii) Formulários, (iii) Pesquisas, (iv) Gerenciador de Relacionamento com o Cliente (CRM), (v) Construtor de E-mail, (vi) Calendários, e/ou (vii) Fluxos de trabalho de Automação. Para evitar dúvidas, oferecer qualquer um dos recursos acima (ou quaisquer outros recursos não listados) como um produto autônomo não está sujeito à Política MAP. O “Preço Padrão” para uma Subconta é de US$ 97 por mês para assinaturas mensais ou US$ 970 para uma assinatura anual. A FullStacky reserva-se o direito de alterar seus Preços Padrão a qualquer momento, por qualquer motivo. No caso de uma mudança nos Preços Padrão da FullStacky, você é responsável por garantir sua conformidade contínua com a Política MAP. A FullStacky pode oferecer preços promocionais especiais de tempos em tempos (“Preços Especiais”). O uso de Preços Especiais pela FullStacky não cria uma exceção à Política MAP. Quaisquer mudanças nesta Política MAP serão comunicadas por uma alteração nestes Termos ou por outros meios de comunicação considerados apropriados pela FullStacky, a seu exclusivo critério. O preço que você anuncia para o acesso à Plataforma é determinado após a dedução de descontos de cupons, reembolsos, valor de brindes de produtos, valores de cartões-presente e outras ofertas promocionais que tenham o efeito de reduzir o preço anunciado (“Preço Anunciado”). A Política MAP aplica-se apenas ao Preço Anunciado. O preço final pelo qual você revende o acesso à Plataforma (“Preço Final”) não está sujeito à Política MAP.

2.3 Restrições de Licenças Vitalícias

As taxas de assinatura para acesso à Plataforma ou a qualquer recurso autônomo da Plataforma devem ser cobradas de forma recorrente (ou seja, mensal, anual, etc.). É uma violação destes Termos revender acesso vitalício à Plataforma Core ou a qualquer recurso autônomo da Plataforma por uma taxa única, a menos que você tenha uma aprovação prévia por escrito da FullStacky. A FullStacky reserva-se o direito de conceder exceções e revogar tais exceções a esta restrição, a seu exclusivo critério.

2.4 Exceções à Política MAP

2.4.1

A FullStacky reserva-se o direito de fazer exceções a esta Política MAP a qualquer momento, por qualquer motivo, a seu exclusivo e absoluto critério. Tais exceções devem ser feitas por escrito e podem ser revogadas a qualquer momento, por qualquer motivo, a critério exclusivo e absoluto da FullStacky.

2.4.2

A Política MAP não se aplica aos Preços Anunciados exibidos em locais de venda físicos onde o Preço Anunciado não é distribuído ou visível para clientes fora do referido local, ou onde os Preços Finais sejam revelados aos clientes em "carrinhos de compras" para vendas baseadas na web (desde que esses Preços Finais não possam ser recuperados por mecanismos de busca ou exibidos para clientes).

2.4.3

Esta Política MAP não se aplica a publicidade dentro de qualquer jurisdição em que as políticas de preço mínimo anunciado sejam proibidas por lei. No entanto, é uma violação desta política transmitir um Preço Anunciado inferior ao MAP de qualquer jurisdição para clientes em uma jurisdição onde a Política MAP é permitida.

2.4.4

Para vendas na União Europeia e no Reino Unido, esta Política MAP não proíbe você de oferecer descontos aos clientes ou comunicar aos clientes que o Preço Final pode diferir do Preço Anunciado.

2.5 Licença White Label e Restrições

2.5.1 Licença para White Label

Sujeito ao seu cumprimento contínuo destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma, incluindo o design e a aparência, conforme razoavelmente exigido para reembalar e revender o acesso à Plataforma sob sua própria marca white label. Qualquer licença concedida a você nos termos desta Seção será automaticamente encerrada em caso de violação desta licença ou dos Termos ou violação das restrições estabelecidas abaixo. Sob esta licença, partes da Plataforma podem ser modificadas por você, incorporando seu nome, logotipo, marca comercial e esquema de cores na área de acesso individual dentro da Plataforma. Você é o único responsável por questões de copyright, marca registrada ou outras preocupações de propriedade intelectual relacionadas à sua personalização da Plataforma e à de seus clientes. Você reconhece que pode não conseguir personalizar a Plataforma de acordo com sua marca exclusiva na medida em que sua personalização pareça ter sido desenvolvida de forma independente. A FullStacky pode remover qualquer uma de suas modificações a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilidade para você. Você está autorizado a disponibilizar sua versão white label da Plataforma em plataformas de lojas de aplicativos; no entanto, Você reconhece que a FullStacky não será responsável de nenhuma maneira caso você não consiga publicar sua versão white label da Plataforma em qualquer loja de aplicativos.

2.5.2 Restrições

Você está proibido de participar de práticas ilegais, enganosas, fraudulentas ou antiéticas, incluindo, mas não se limitando a, difamação da Plataforma ou Serviços ou outras práticas que possam ser prejudiciais à Plataforma, aos Serviços, à FullStacky ou ao interesse público. Você não deve, nem tentará, adquirir quaisquer direitos sobre a Plataforma ou qualquer um de seus componentes. Se você adquirir quaisquer direitos sobre a Plataforma ou qualquer parte dela, por efeito da lei ou de outra forma, você, sem custo para a FullStacky, cede todos esses direitos à FullStacky. Você está proibido de se representar como funcionário da FullStacky ou de insinuar uma associação com a FullStacky ao revender acesso à Plataforma. Você não deve direcionar seus clientes a entrar em contato com a FullStacky por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a suporte da Plataforma. Você não pode, direta ou indiretamente, solicitar clientes existentes da FullStacky a cancelar sua Conta da Plataforma para adquirir uma assinatura da sua versão de marca própria da Plataforma. Você não pode distribuir material de marketing ou outro conteúdo publicitário ou de vendas que compare diretamente o produto da FullStacky com sua versão white label da Plataforma ou faça afirmações que sugiram que sua versão white label da Plataforma é superior ou possui mais recursos do que a Plataforma da FullStacky.

2.5.3 Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua capacidade de revender o acesso à Plataforma a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio, se você violar a Política MAP ou estes Termos ou por qualquer outro motivo, a nosso exclusivo critério.

3. Código de Conduta

Você declara e garante que, ao usar a Plataforma, cumprirá o Código de Conduta estabelecido no Anexo A. A FullStacky reserva-se o direito de buscar todos os recursos disponíveis em caso de violação deste Acordo, incluindo o Código de Conduta, até e incluindo o encerramento de sua Conta da Plataforma.

4. Pagamento

4.1 Taxas e Renovação Automática

Você concorda em nos fornecer informações de faturamento precisas e completas (nome, endereço, informações do cartão de crédito e número de telefone) e notificar-nos sobre qualquer alteração no prazo de 10 dias após a alteração. O uso da Plataforma está sujeito ao pagamento pontual de suas Taxas e das Taxas de seus clientes. As Taxas podem incluir, mas não se limitam a: taxas de assinatura, Sobretaxas de Comunicação, taxas de serviço adicional ou outras taxas baseadas no uso ou na assinatura oferecidas pela FullStacky, conforme incorridas por você e seus clientes. As tarifas e valores das taxas podem mudar de tempos em tempos. As taxas dos serviços de assinatura serão cobradas antecipadamente dos Serviços em base mensal ou anual, dependendo do seu plano de assinatura. Taxas baseadas no uso, incluindo, mas não se limitando a Sobretaxas de Comunicação, são calculadas com base no uso e serão cobradas mensalmente como itens separados na sua fatura. Cobraremos automaticamente o cartão registrado quando suas Taxas vencerem.

4.2 Carteiras e Rebilling

Sua Conta da Plataforma contém uma "carteira" onde você pode carregar fundos para comprar Serviços por meio da Plataforma ou para apoiar o rebilling das Taxas dos seus clientes. Se você estiver no plano de US$ 297 ou US$ 497, será automaticamente inscrito no recurso de rebilling e precisará atualizar suas configurações na Conta da Plataforma se desejar desativar o recurso de rebilling ou alterar o valor do recarregamento automático. Se você usar o recurso de carteira, fornece seu consentimento para que a FullStacky deduza valores da carteira para cobrir quaisquer Taxas devidas naquele momento. No caso de saldo negativo na carteira, cobraremos automaticamente o cartão de crédito registrado para cobrir o saldo negativo e adicionar fundos para evitar descobertos. Você consente que a FullStacky cobre seu cartão de crédito para evitar qualquer descoberto.

4.3 Pagamentos Atrasados e Disputas de Pagamento

Se, por qualquer motivo, sua operadora de cartão de crédito recusar ou não pagar o valor devido pelos Serviços que você comprou, tentaremos cobrar o cartão registrado por um período de 7 dias úteis. Se, após reintentar cobrar seu cartão, ainda não conseguirmos processar a transação, sua Conta da Plataforma pode ser cancelada por falta de pagamento, a critério exclusivo da FullStacky. Além disso, poderemos exigir que você pague quaisquer Taxas vencidas e outros valores incorridos (incluindo qualquer taxa de estorno ou penalidade de terceiros) por outros meios aceitáveis para nós. No caso de ser necessária a ação judicial para cobrar saldos devidos, você concorda em nos reembolsar por todas as despesas incorridas para recuperar os valores devidos, incluindo honorários advocatícios e outras despesas legais. No caso de disputar quaisquer cobranças em sua fatura, você deve nos notificar por escrito dentro de trinta (30) dias da data da fatura. Você deve pagar todas as Taxas e cobranças faturadas enquanto a disputa estiver pendente ou perderá o direito de prosseguir com a disputa. Quando você estiver disputando quaisquer Taxas ou cobranças, deve agir de forma razoável e de boa fé e cooperar diligentemente conosco para resolver a disputa. Todas as determinações da FullStacky sobre sua obrigação de pagar Taxas e cobranças faturadas são finais.

4.4 Cancelamentos

Você pode cancelar sua assinatura através da sua Conta da Plataforma, enviando um ticket de suporte ou ligando para nossa equipe de suporte. Você é o único responsável pelo cancelamento dos Serviços associados à sua conta e, sujeito a outras disposições destes Termos, será responsável por todas as Taxas incorridas até que tal cancelamento ocorra. Nenhum reembolso será fornecido por sua falha em cancelar adequadamente os Serviços associados à sua conta.

4.5 Margens de Lucro

Você não pode aumentar as Taxas da FullStacky que repassa para seus clientes ou terceiros, a menos que esteja inscrito no plano de US$ 497. Você é o único responsável por todas as Taxas de repasse aos clientes e despesas relacionadas, incluindo, entre outros, reembolsos e estornos de tais Taxas de repasse. A FullStacky não é responsável por resolver problemas ou disputas entre você e seus clientes em relação às Taxas de repasse. Você é o único responsável por todas as transações financeiras que você e seus clientes realizarem na Plataforma ou ao usar os Serviços, incluindo transações realizadas usando ferramentas de faturamento habilitadas pelos Serviços. Você é exclusivamente responsável por todos os estornos relacionados às atividades de você e de seus clientes, independentemente do motivo do estorno. Você é o único responsável por coletar e remeter às autoridades governamentais quaisquer impostos e avaliações governamentais relacionadas à sua revenda ou marcação dos Serviços.

4.6 Reembolsos

4.6.1 Taxas Não Reembolsáveis

Todas as Taxas cobradas pela FullStacky são não reembolsáveis, incluindo Taxas de assinatura, Sobretaxas de Comunicação e a revenda de Serviços de Terceiros pela FullStacky, independentemente de você ter acessado ou usado a Conta da Plataforma ou os Serviços durante o período da sua assinatura. Você é o único responsável por quaisquer Taxas excedentes incorridas por você como resultado de um erro ou omissão cometida por você ou por terceiros. A FullStacky nã

o oferece reembolsos ou créditos de Taxas por tais erros ou omissões, ou por assinaturas de Plataforma ou Serviços parcialmente utilizadas ou não utilizadas. Exceto quando exigido por lei, a FullStacky reserva-se o direito de conceder ou negar um reembolso ou crédito a seu exclusivo e absoluto critério, a qualquer momento, por qualquer motivo, sendo final a determinação da FullStacky sobre se e quando conceder ou negar um reembolso ou crédito.

4.6.2 Assinaturas Pré-Pagas e Compromissos Mínimos

A FullStacky revende alguns Serviços e Serviços de Terceiros que exigem pré-pagamento (incluindo, entre outros, compra de publicidade e outros serviços). Os serviços pré-pagos não utilizados ou cancelados não são reembolsáveis. A FullStacky pode, a seu exclusivo critério, conceder créditos na conta para serviços futuros no caso de você optar por cancelar quaisquer serviços pré-pagos antes que os serviços sejam totalmente executados. Algumas assinaturas de Serviços exigem um compromisso mínimo de assinatura não cancelável, que não pode ser cancelado até que o compromisso seja cumprido. As Taxas para tais compromissos mínimos de assinatura não canceláveis continuarão a ser aplicadas automaticamente à sua fatura até que o compromisso mínimo seja alcançado. Alguns serviços ou produtos adicionais não podem ser cancelados ou reembolsados depois que a FullStacky técnica e habilitou esses produtos e/ou serviços em sua Conta da Plataforma, incluindo, entre outros, o pacote HIPAA.

4.6.3 Reembolsos de Créditos na Carteira

Quando seus Serviços são cancelados, encerrados ou expirados, é sua exclusiva obrigação solicitar à FullStacky o reembolso de quaisquer valores remanescentes na "carteira" de sua conta. Quaisquer valores remanescentes na "carteira" por mais de trinta (30) dias após o vencimento, encerramento ou cancelamento da sua Conta da Plataforma, tornar-se-ão automaticamente propriedade da FullStacky.

4.7 Impostos e Avaliações Governamentais

Todas as Taxas são exclusivas de quaisquer impostos sobre vendas, VAT, GST e uso, tributos, taxas, direitos, juros, multas e outras avaliações governamentais ("Impostos"), salvo disposição em contrário nestes Termos. Entidades comerciais com um número de identificação VAT ou GST válido devem fornecê-lo à FullStacky. Você confirma que a FullStacky pode confiar no número VAT ou GST fornecido. Quando aplicável por lei, a FullStacky repassará a responsabilidade pelo pagamento do VAT/GST sobre as Taxas para você, devido à aplicação de um mecanismo de reversão de cobrança de VAT/GST. Você é exclusivamente responsável pelos Impostos associados ao uso da Plataforma, incluindo todos os Impostos associados às transações que realizar com seus clientes. A FullStacky pode coletar Impostos de você como parte das Taxas conforme exigido por lei ou conforme a FullStacky considere apropriado, sendo finais todas as determinações da FullStacky sobre quais Impostos cobrar. A falta de fornecimento de um número de identificação VAT ou GST válido pode resultar na aplicação de VAT ou GST pela FullStacky. Se você fornecer um número VAT ou GST válido após o pagamento de uma Taxa, os impostos VAT e GST cobrados não serão reembolsados. A FullStacky pode recalcular e cobrar Impostos adicionais de você se determinar, a qualquer momento, que são devidos. Você indenizará a FullStacky por todas as Reivindicações relacionadas a Impostos associados às suas atividades na Plataforma, incluindo quaisquer Impostos relacionados às suas transações com seus clientes, conforme descrito acima. Os impostos não são reembolsáveis. Você confirma que a FullStacky pode confiar no nome e endereço fornecidos quando você concorda com as Taxas ou em conexão com o seu método de pagamento como sendo o local de fornecimento para fins de impostos ou como sendo o local de fornecimento para fins de VAT, onde você estabeleceu o seu negócio. Sem limitar a generalidade desta Seção 4.7, se qualquer quantia devida por você à FullStacky estiver sujeita a quaisquer impostos de retenção ou similares, você deve pagar todos os impostos de retenção sem qualquer redução nas Taxas e Impostos cobrados acima.

5. Programa de Afiliados

A FullStacky oferece um Programa de Afiliados pelo qual comissões podem ser ganhas por indicar novos clientes à FullStacky. Sua participação no Programa de Afiliados está sujeita à aprovação da FullStacky e à sua aceitação do Acordo de Afiliados, que está disponível aqui e incorporado a estes Termos por referência. Você deve estabelecer uma conta de pagamento vinculada à sua conta da FullStacky para ganhar e receber pagamentos de comissões. As comissões podem ser perdidas se a FullStacky não conseguir fazer o pagamento à sua conta de pagamento por qualquer motivo. Funcionários da FullStacky não são elegíveis para participar do Programa de Afiliados ou ganhar comissões por pelo menos seis (6) meses após o encerramento de seu emprego com a FullStacky

6. Propriedade Intelectual

6.1 Conteúdo da Plataforma

A Plataforma e o Conteúdo da Plataforma são de propriedade da FullStacky ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis de propriedade intelectual, salvo indicação em contrário. O Conteúdo da Plataforma não inclui Contribuições de Usuário, conforme definido abaixo. A FullStacky concede a você uma licença pessoal, isenta de royalties, não atribuível, revogável e não exclusiva para acessar e usar o Conteúdo da Plataforma enquanto utilizar a Plataforma para tornar a Plataforma disponível para você e seus clientes. Qualquer outro uso, incluindo reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação, enquadramento, exibição ou desempenho do Conteúdo da Plataforma sem permissão prévia da FullStacky é estritamente proibido.

6.2 Marcas da FullStacky e Anúncios

O nome, logotipo ou Marcas da FullStacky (incluindo, entre outros, FullStacky, SaaSPro, GoFullStacky) são marcas comerciais e marcas de serviço da FullStacky e não podem ser usados sem a permissão prévia por escrito da FullStacky, incluindo, entre outros, como parte de qualquer nome de empresa ou nome de domínio ou em conexão com qualquer produto ou serviço que não seja fornecido pela FullStacky, ou de qualquer maneira que possa causar confusão, ou de qualquer maneira que possa difamar, desacreditar ou representar de forma falsa a FullStacky. A menos que você esteja autorizado a reembalar e revender o acesso à Plataforma, você não pode remover quaisquer Marcas da FullStacky, nome ou logotipo ou outros avisos proprietários, incluindo, entre outros, informações de atribuição, créditos e avisos de direitos autorais que foram colocados na ou próximo da Plataforma ou do Conteúdo da Plataforma. Outros produtos ou nomes de empresas mencionados na Plataforma podem ser marcas comerciais ou marcas de serviço de seus respectivos proprietários. Sites de terceiros podem apresentar Marcas da FullStacky, com ou sem autorização, e tal uso de Marcas da FullStacky não constitui ou implica qualquer aprovação, patrocínio ou endosso pela FullStacky. Você não fará (i) representações não autorizadas, garantias ou declarações falsas, enganosas ou fraudulentas sobre a FullStacky, sua Plataforma e Serviços (ii) incluirá a FullStacky ou qualquer um de seus Serviços ou a Plataforma em qualquer um dos seus anúncios comparativos e/ou de marketing.

6.3 Contribuições de Usuário

As Contribuições de Usuário são consideradas não confidenciais e não proprietárias. Você concede à FullStacky, nossos provedores de serviços e cada um de seus licenciados, sucessores e cessionários o direito de usar, reproduzir, modificar, executar, exibir, distribuir e divulgar as Contribuições de Usuário a terceiros para o único propósito de cumprir com as obrigações da FullStacky nos termos destes Termos. A FullStacky não é responsável ou passível de qualquer responsabilidade perante qualquer terceiro pelo conteúdo ou precisão de qualquer Contribuição de Usuário, nem endossa qualquer Contribuição de Usuário de terceiros. A FullStacky não é responsável por qualquer falha ou atraso na remoção de Contribuições de Usuário que violem os Termos. A FullStacky reserva-se o direito de excluir ou remover qualquer Contribuição de Usuário que considerar violadora destes Termos, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento, por qualquer motivo. Você declara e garante que: (i) Você possui ou controla todos os direitos sobre as Contribuições de Usuário e tem o direito de conceder a licença concedida acima; (ii) Todas as suas Contribuições de Usuário estão em conformidade com estes Termos; e (iii) Você entende e reconhece que é responsável pela legalidade, confiabilidade, precisão e adequação de suas Contribuições de Usuário.

6.4 Contribuições de Usuário Proibidas

Você está proibido de postar Contribuições de Usuário na Plataforma que: (i) Sejam ilegais, ameaçadoras, abusivas, assediadoras, difamatórias, enganosas, fraudulentas, ofensivas, invasivas da privacidade alheia ou que incluam descrições gráficas de conteúdo sexual ou violento; (ii) Vitimem, assediem, degradem ou intimidem um indivíduo ou grupo de indivíduos com base em religião, gênero, orientação sexual, raça, etnia, idade, deficiência, ou outras diferenças; (iii) Infrinjam qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito de publicidade ou outro direito de propriedade ou propriedade intelectual de qualquer parte; ou (iv) Comprometam a segurança, comprometendo ou permitindo acesso a áreas protegidas ou inacessíveis da Plataforma, ou tentando obter acesso a outras redes ou servidores através da sua Conta da Plataforma.

6.5 Feedback

Se você fornecer Feedback, você concorda e reconhece que sua submissão de Feedback é voluntária, não confidencial e gratuita, e a FullStacky e seus afiliados não têm obrigação de usar o Feedback. Você concede à FullStacky e seus designados uma licença perpétua, irrevogável, não exclusiva, totalmente paga e isenta de royalties para usar qualquer Feedback que você enviar para a FullStacky sem restrições ou pagamento ou outra consideração de qualquer tipo, ou permissão ou notificação para você ou qualquer terceiro. A licença inclui, sem limitação, o direito irrevogável de reproduzir, preparar trabalhos derivados, combinar com outros trabalhos, alterar, traduzir, distribuir cópias, exibir, executar, licenciar o Feedback e todos os direitos nele, em nome da FullStacky ou de seus designados em todo o universo e em perpetuidade em todos e quaisquer meios agora ou futuramente conhecidos.

6.6 Renúncia de Feedback

Você, por meio deste, isenta irrevogavelmente e para sempre a FullStacky de todas e quaisquer ações, causas de ação, reivindicações, danos, responsabilidades e demandas, sejam absolutas ou contingentes e de qualquer natureza, que você agora tem ou futuramente possa ter contra a FullStacky em relação ao Feedback, incluindo, sem limitação, como a FullStacky direta ou indiretamente utiliza o Feedback. Você concorda que é responsável pelo conteúdo do Feedback e concorda (a opção da FullStacky e às suas próprias custas) em defender, indenizar e isentar a FullStacky de qualquer e toda ação, reivindicação e responsabilidade, danos, perdas, custos, honorários, multas ou despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que a FullStacky possa incorrer como resultado do uso do Feedback de acordo com estes Termos.

6.7 Direitos Autorais; Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA)

A FullStacky é um provedor de serviços online e está protegida contra responsabilidade por infração de direitos autorais de acordo com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA) conforme estabelecido no 17 U.S.C. § 512. Se você acredita que seus direitos autorais foram violados por um usuário da FullStacky ou que seus direitos de propriedade intelectual foram de outra forma violados por um usuário de nossa Plataforma, você deve nos notificar de sua reivindicação de infração de acordo com o procedimento estabelecido abaixo. Você pode enviar uma solicitação de retirada de DMCA ou uma contranotificação de DMCA preenchendo os formulários localizados em gofullstacky.com/DMCA. Se você incluir qualquer informação pessoalmente identificável em sua solicitação de retirada de DMCA ou contranotificação, você consente com a divulgação dessas informações ao fornecer uma cópia da notificação de retirada ou da contranotificação ao destinatário pretendido e/ou seus representantes.

Após o recebimento de uma solicitação de retirada de DMCA totalmente compatível, a FullStacky notificará e fornecerá uma cópia da solicitação ao suposto infrator. A FullStacky fará esforços razoáveis para remover o conteúdo supostamente infrator em um prazo razoável após o recebimento da solicitação de retirada de DMCA totalmente compatível.

O suposto infrator pode enviar uma contranotificação de DMCA preenchendo os formulários localizados em gofullstacky.com/DMCA. Após o recebimento de uma contranotificação de DMCA totalmente compatível, a FullStacky enviará uma cópia da contranotificação para a parte reclamante original. A menos que a parte reclamante original entre com uma ação buscando uma ordem judicial contra o provedor de conteúdo, membro ou usuário, o conteúdo removido pode ser repostado, ou o acesso a ele restaurado, em 10 dias úteis ou mais após o recebimento da contranotificação, a critério exclusivo da FullStacky.

Para ser eficaz, a notificação deve ser por escrito e conter as informações abaixo. Solicitações de retirada de DMCA ou contranotificações que não cumpram os seguintes requisitos serão rejeitadas e não serão processadas:

Para Solicitações de Retirada de DMCA:

Uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do direito autoral ou outro interesse de propriedade intelectual;

Uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que você afirma ter sido violado;

Uma descrição de onde o material que você afirma ser infrator está localizado na Plataforma, com detalhes suficientes para que possamos localizá-lo;

Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;

Uma declaração sua de que você tem uma crença de boa fé de que o uso contestado não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais ou de propriedade intelectual, seu agente ou pela lei; e

Uma declaração sua, feita sob pena de perjúro, de que as informações acima em sua notificação são precisas e de que você é o proprietário dos direitos autorais ou de propriedade intelectual ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou de propriedade intelectual.

Para Contranotificações:

Sua assinatura física ou eletrônica;

Identificação do conteúdo que foi removido ou ao qual o acesso foi desativado e o local onde o conteúdo apareceu antes de ser removido ou desativado;

Uma declaração de que você tem uma crença de boa fé de que o conteúdo foi removido ou desativado como resultado de um erro ou identificação incorreta do conteúdo; e

Seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail, e uma declaração de que você aceitará o recebimento de notificações da pessoa que forneceu a notificação da suposta infração.

6.8 Direitos Autorais

A Plataforma FullStacky é uma obra registrada sob a Lei de Direitos Autorais dos Estados Unidos, Registro Número TXu 2-435-865, com data efetiva de registro em 19 de junho de 2024.

6.9 Patentes Pendentes

Certos recursos fornecidos na Plataforma estão cobertos pelas seguintes aplicações de patentes dos EUA registradas junto ao Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos:

Aplicação de Nº 18/322,978, registrada em 24 de maio de 2023;

Aplicação de Nº 18/341,261, registrada em 26 de junho de 2023;

Aplicação de Nº 18/457,510, registrada em 29 de agosto de 2023;

Aplicação de Nº 18/460,891, registrada em 5 de setembro de 2023;

Aplicação de Nº 18/469,702, registrada em 19 de setembro de 2023;

Aplicação de Nº 18/470,799, registrada em 20 de setembro de 2023;

Aplicação de Nº 18/508,729, registrada em 14 de novembro de 2023;

Aplicação de Nº 18/515,750, registrada em 21 de novembro de 2023;

Aplicação de Nº 18/762,873, registrada em 3 de julho de 2024;

Aplicação de Nº 18/749,809, registrada em 21 de junho de 2024

6.10 Dados de Uso

A FullStacky pode acessar, coletar, analisar e usar os dados, informações ou insights gerados ou derivados da prestação, uso e desempenho da Plataforma, do Serviço e dos softwares, programas e tecnologias relacionados ("Dados de Uso") de acordo com nossa Política de Privacidade. A FullStacky possui todos esses Dados de Uso. Se a FullStacky desejar divulgar quaisquer Dados de Uso, então a FullStacky anonimizará todos os Dados de Uso nessa divulgação e divulgará esses Dados de Uso em forma agregada apenas de maneira que não identifique você ou seus clientes e não permita que um terceiro identifique você ou seus clientes.

7. Isenções de Responsabilidade

A FullStacky não garante que o seu negócio será lucrativo e que você ganhará dinheiro usando a Plataforma ou os Serviços. Exceto conforme estabelecido de outra forma nestes Termos, a FullStacky não está fornecendo nenhuma oportunidade de negócio com o uso da Plataforma e/ou Serviço.

A PLATAFORMA É FORNECIDA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, OU A GARANTIA DE NÃO VIOLAÇÃO. SEU USO DA PLATAFORMA É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E COM SEU ACORDO DE QUE VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DE TAIS ATIVIDADES. VOCÊ CONCORDA QUE A FULLSTACKY NÃO TEM RESPONSABILIDADE POR EXCLUSÃO OU FALHA EM ARMAZENAR QUAISQUER INFORMAÇÕES OU CONTEÚDO MANTIDO OU TRANSMITIDO NA OU ATRAVÉS DA PLATAFORMA.

SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, NÓS NÃO GARANTIMOS QUE (A) A PLATAFORMA ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES, (B) A PLATAFORMA SERÁ ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS, (C) OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS DO USO DA PLATAFORMA SERÃO EFICAZES, PRECISOS OU CONFIÁVEIS, (D) DETERMINADAS FUNÇÕES SERÃO ADICIONADAS À PLATAFORMA, OU (E) A QUALIDADE DA PLATAFORMA ATENDERÁ ÀS SUAS EXPECTATIVAS OU ESTARÁ LIVRE DE ERROS, FALHAS OU DEFEITOS.

VOCÊ RECONHECE QUE A INTERNET E AS REDES DOS PROVEDORES DE TELECOMUNICAÇÕES SÃO INERENTEMENTE INSEGURAS. ASSIM, VOCÊ CONCORDA QUE A FULLSTACKY NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER ALTERAÇÃO, INTERCEPTAÇÃO OU PERDA DE SEUS DADOS ENQUANTO ESTIVEREM EM TRÂNSITO VIA INTERNET OU REDE DO PROVEDOR DE TELECOMUNICAÇÕES.

A FULLSTACKY NÃO FAZ NENHUMA GARANTIA RELATIVA A QUALQUER TRANSAÇÃO EXECUTADA POR TERCEIROS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, OU EM CONEXÃO COM A PLATAFORMA, E VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE TAIS TRANSAÇÕES SÃO REALIZADAS INTEIRAMENTE POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. QUALQUER GARANTIA FORNECIDA EM CONEXÃO COM QUAISQUER SERVIÇOS OU CONTEÚDO DISPONÍVEIS NA OU ATRAVÉS DA PLATAFORMA DE UM TERCEIRO OU ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS É FORNECIDA APENAS POR ESSE TERCEIRO.

NÓS RESERVAMOS O DIREITO EXCLUSIVO DE MODIFICAR OU DESCONTINUAR A PLATAFORMA, INCLUINDO QUAISQUER SERVIÇOS OU RECURSOS CONTIDOS NELA, A QUALQUER MOMENTO, COM OU SEM AVISO PRÉVIO. NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO SE EXERCITARMOS TAL DIREITO. AS MODIFICAÇÕES PODEM INCLUIR, ENTRE OUTRAS, ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DE PREÇOS E A ADIÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS OU PAGOS. QUAISQUER NOVOS RECURSOS QUE AUMENTEM OU MELHOREM OS SERVIÇOS DA PLATAFORMA EM VIGOR TAMBÉM ESTARÃO SUJEITOS A ESTES TERMOS DE SERVIÇO.

ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS, PORTANTO, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. CONSULTE AS LEIS DA SUA JURISDIÇÃO.

PRODUTOS BETA OU PRODUTOS EM LANÇAMENTO ANTECIPADO. DE TEMPOS EM TEMPOS, VOCÊ PODE TER A OPÇÃO DE PARTICIPAR DE UM PROGRAMA COM A FULLSTACKY ONDE VOCÊ PODERÁ USAR PRODUTOS BETA OU PRODUTOS EM LANÇAMENTO ANTECIPADO, RECURSOS OU DOCUMENTAÇÃO (COLETIVAMENTE, "PRODUTOS BETA") OFERECIDOS PELA FULLSTACKY. OS PRODUTOS BETA NÃO ESTÃO GERALMENTE DISPONÍVEIS E SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEL" SEM NENHUMA GARANTIA. A FULLSTACKY NÃO FORNECE INDENIZAÇÕES, COMPROMISSOS DE NÍVEL DE SERVIÇO OU GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EM RELAÇÃO A TAIS PRODUTOS BETA. VOCÊ OU A FULLSTACKY PODEM ENCERRAR SEU ACESSO AOS PRODUTOS BETA A QUALQUER MOMENTO.

8. Limitação de Responsabilidade, Indenização e Mitigação

Seu recurso exclusivo e nossa responsabilidade total, se houver, para quaisquer reivindicações decorrentes destes Termos e do seu uso da Plataforma ou dos Serviços será limitado ao valor que você nos pagou pelos Serviços adquiridos na Plataforma durante o período de três (3) meses anteriores ao ato que deu origem à responsabilidade, desde que essa limitação não se aplique a você se você usar apenas os Serviços gratuitos e, nesse caso, se a FullStacky determinar ter alguma responsabilidade para com você ou qualquer terceiro decorrente do seu uso dos Serviços gratuitos, então a responsabilidade agregada da FullStacky será limitada a cem dólares americanos.

EM NENHUMA HIPÓTESE A FULLSTACKY SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, OU QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AQUELES DECORRENTES DE CÓDIGO MALICIOSO, PERDA DE USO, DADOS OU LUCROS, SEJAMOS OU NÃO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, DECORRENTES DO USO DA PLATAFORMA OU DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS OU DE QUALQUER SITE REFERENCIADO OU VINCULADO NA PLATAFORMA.

ALÉM DISSO, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS DE NENHUMA FORMA POR SERVIÇOS DE TERCEIROS OU INTERRUPÇÕES NOS MESMOS, OU PROMESSAS E/OU DECLARAÇÕES DE TERCEIROS SOBRE NOSSOS SERVIÇOS OU CONTEÚDO DA PLATAFORMA OU POR TRANSAÇÕES COM TERCEIROS ATRAVÉS DA PLATAFORMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O PROCESSAMENTO DE PEDIDOS.

ALGUMAS JURISDIÇÕES PROIBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, PORTANTO, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. CONSULTE AS LEIS DA SUA JURISDIÇÃO.

Você concorda em defender, indenizar e manter a FullStacky isenta de todas as demandas, reivindicações, ações, processos, danos, responsabilidades, perdas, taxas, custos ou despesas (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis e os custos de qualquer investigação) direta ou indiretamente decorrentes ou de alguma forma relacionados ao seu uso da Plataforma ("Reivindicações"), incluindo, mas não se limitando a: (a) nosso uso ou confiança em informações ou dados fornecidos ou a serem fornecidos por você, seus funcionários, agentes ou clientes; (b) qualquer violação ou inadimplemento destes Termos por você, seus funcionários, agentes ou clientes; (c) o uso indevido ou posse indevida de qualquer propriedade da FullStacky por você, seus funcionários, agentes ou clientes; (d) qualquer negligência, imprudência ou conduta dolosa por você ou seus funcionários, agentes ou clientes; (e) declarações incorretas por você, seus funcionários, agentes ou clientes; (f) violação de leis aplicáveis por você, seus funcionários, agentes ou clientes; (g) suas ações e as ações de seus funcionários, agentes ou clientes; (h) os atos ou omissões de você, seus funcionários, agentes ou clientes em relação ao fornecimento de avisos e obtenção de consentimentos sobre a origem ou conteúdo das mensagens SMS ou MMS, e-mails ou outras comunicações usando os Serviços; (i) Impostos e outras Taxas; e/ou (j) quaisquer disputas entre (1) você e outros usuários (2) você e seu(s) cliente(s) e/ou (3) seus clientes.

Se a Plataforma for considerada em violação de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, a nosso critério, poderemos: (a) obter o direito de você continuar a usar a Plataforma conforme contemplado nestes Termos; (b) modificar ou substituir a Plataforma, no todo ou em parte, para buscar tornar a Plataforma não infratora; ou (c) exigir que você interrompa imediatamente qualquer uso da Plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade, Indenização e Mitigação

9. Limitação de Tempo para Entrar com Reivindicações

QUALQUER CAUSA DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO QUE VOCÊ POSSA TER DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU À PLATAFORMA DEVE SER INICIADA DENTRO DE TRÊS (3) MESES APÓS O EVENTO QUE DEU ORIGEM À AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE QUANDO VOCÊ SOUBER OU DEVERIA TER SABIDO DISSO; CASO CONTRÁRIO, TAL CAUSA DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO ESTARÁ PERMANENTEMENTE IMPEDIDA.

10. Tutela Cautelar

Você concorda que uma violação destes Termos causará danos irreparáveis à FullStacky, pelos quais os danos monetários não seriam uma solução adequada, e a FullStacky terá direito a buscar uma solução equitativa, além de quaisquer outros recursos que possa ter ao abrigo deste documento ou na lei, sem ter que prestar caução ou outra garantia.

11. Renúncia e Divisibilidade

Nenhuma renúncia pela FullStacky de um termo ou condição estabelecido nestes Termos será considerada uma renúncia contínua de tal termo ou condição ou uma renúncia de qualquer outro termo ou condição. Qualquer falha da FullStacky em afirmar um direito ou disposição nos Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um tribunal ou outro tribunal de jurisdição competente como inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será eliminada ou limitada ao mínimo necessário para que as disposições restantes dos Termos de Serviço continuem em pleno vigor e efeito.

12. Mudança de Controle

A FullStacky pode ceder seus direitos sob estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio a você. Você não pode ceder seus direitos sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da FullStacky, que pode ser retido a critério exclusivo da FullStacky.

13. Acordo Completo

Exceto conforme observado abaixo, estes Termos constituem o acordo completo e integral entre você e a FullStacky com respeito à Plataforma e substituem todos os entendimentos, acordos, representações e garantias anteriores e contemporâneos, tanto escritos quanto orais, com relação à Plataforma. Estes Termos não podem ser alterados, complementados ou emendados pelo uso de qualquer outro documento, a menos que tal documento seja assinado por um representante autorizado da FullStacky.

A FullStacky pode celebrar um acordo separado com você. Os termos de qualquer acordo separado entre você e a FullStacky serão considerados parte do seu acordo completo com a FullStacky. Na medida em que houver um conflito entre estes Termos e os termos de seu acordo separado com a FullStacky, seu acordo separado com a FullStacky prevalecerá.

14. Prazo e Rescisão

Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você mantiver uma Conta da Plataforma. As seções destes Termos que se destinam a sobreviver à rescisão de sua Conta da Plataforma continuarão a ser vinculativas mesmo depois que você não for mais um usuário da Plataforma.

14.1 Motivos para Rescisão

Você concorda que a FullStacky, a seu exclusivo critério, pode suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma (ou a qualquer parte dela) por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio, e sem qualquer responsabilidade para você ou para qualquer terceiro por quaisquer reivindicações, danos, custos ou perdas decorrentes disso. Qualquer atividade suspeita de ser fraudulenta, abusiva ou ilegal pode ser motivo para impedir seu acesso a esta Plataforma e, se necessário, relatá-lo às autoridades competentes. A FullStacky reserva-se o direito de excluir Contas da Plataforma que permaneceram inativas por noventa (90) dias ou mais.

14.2 Nenhum Direito aos Serviços Após a Rescisão

Após a rescisão e independentemente do(s) motivo(s) que motivaram tal rescisão, seu direito de usar a Plataforma cessará imediatamente. A FullStacky não será responsável perante você ou qualquer terceiro por quaisquer reivindicações por danos decorrentes de qualquer rescisão ou suspensão ou quaisquer outras ações tomadas por nós em relação ao seu acesso à Plataforma.

14.3 Nenhuma Rescisão por Usuários Terceiros

A FullStacky tem acesso limitado a assinaturas que não foram adquiridas diretamente de nós. Qualquer usuário que tenha recebido acesso à Plataforma por qualquer parte que não seja a FullStacky deve entrar em contato com a parte que originalmente forneceu acesso à Plataforma para quaisquer dúvidas relacionadas à rescisão.

14.4 Força Maior

Além de qualquer desculpa prevista pela legislação aplicável, seremos isentos de responsabilidade por não entrega ou atraso na entrega da Plataforma ou de qualquer produto ou serviço associado à Plataforma decorrente de qualquer evento além de nosso controle razoável, seja ou não previsível por qualquer uma das partes, incluindo, entre outros: distúrbios trabalhistas, guerra, incêndio, acidente, clima adverso, impossibilidade de garantir transporte, ato ou regulação governamental e outras causas ou eventos além de nosso controle razoável, sejam ou não semelhantes aos que estão enumerados acima.

15. Lei Aplicável, Arbitragem Vinculativa e Renúncia a Ação Coletiva

POR FAVOR, LEIA OS PARÁGRAFOS A SEGUIR COM ATENÇÃO, POIS ELES EXIGEM QUE VOCÊ CONCORDE EM RESOLVER TODAS AS DISPUTAS ENTRE NÓS ATRAVÉS DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL OBRIGATÓRIA.

As leis do Estado do Texas regerão estes Termos de Serviço e quaisquer disputas decorrentes deles, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis. Estes Termos podem ser traduzidos para diferentes idiomas – apenas a versão em inglês é válida e exequível.

Qualquer controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos será resolvida exclusivamente por arbitragem administrada pela American Arbitration Association, de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial, então em vigor. Esta disposição de arbitragem é regida pela Lei Federal de Arbitragem. Os procedimentos de arbitragem serão realizados em Dallas, Texas. Qualquer sentença arbitral pode ser registrada em um tribunal de jurisdição competente.

Todas as reivindicações e disputas dentro do escopo deste acordo de arbitragem devem ser arbitradas ou litigadas de forma individual e não coletiva. Reivindicações de mais de um cliente ou usuário não podem ser arbitradas ou litigadas conjuntamente ou consolidadas com as de qualquer outro cliente ou usuário.

16. Comunicações e Informações de Contato

Todos os avisos para uma parte devem ser feitos por escrito e enviados por e-mail. Os avisos para a FullStacky devem ser enviados para legal@fullstacky.com. Você concorda em permitir que enviemos avisos para você por meio do endereço de e-mail que você forneceu ao se registrar, ou para qualquer endereço que tivermos em registro. Os avisos são considerados recebidos ao serem enviados.

A FullStacky pode entrar em contato com você sobre estes Termos usando qualquer informação que você forneceu ou por qualquer outro meio, caso você não forneça informações de contato. Se você não desejar mais receber comunicações da FullStacky, você pode clicar no link "cancelar inscrição" fornecido em tais comunicações ou entrar em contato conosco pelo e-mail compliance@fullstacky.com.

Quando você cria uma Conta da Plataforma, deve designar um endereço de e-mail principal que será usado para receber comunicações eletrônicas relacionadas a estes Termos. A FullStacky nunca enviará um e-mail solicitando informações confidenciais, como números de contas, nomes de usuário ou senhas, e você nunca deve responder a qualquer e-mail solicitando tais informações. Se você receber tal e-mail supostamente da FullStacky, não responda e nos notifique pelo e-mail legal@fullstacky.com.

Para todos os outros comentários, solicitações de suporte técnico e outras comunicações relacionadas à Plataforma ou aos Termos, entre em contato conosco pelo e-mail legal@fullstacky.com ou por correio:

FullStacky Inc.
ATTN: Departamento Jurídico
400 North Saint Paul St., Suite 920
Dallas, Texas 75201

17. Definições

17.1 "Sobretaxas de Comunicação"

Qualquer tarifa aplicável de serviço de comunicação ou fornecedor de telecomunicações (por exemplo, operadora) relacionada ao seu uso da Plataforma.

17.2 "Concorrente"

Inclui, mas não se limita a, qualquer entidade que exerça atividades de plataforma de marketing e vendas, SaaS, qualquer entidade que ofereça um ou mais serviços oferecidos pela Plataforma, ou qualquer entidade que exerça atividades semelhantes ao negócio da FullStacky Inc. e suas subsidiárias, conforme determinado pela FullStacky a seu exclusivo critério. Para evitar dúvidas, clientes da FullStacky que reembalam e revendem a Plataforma não são Concorrentes.

17.3 "Feedback"

Idéias fornecidas por você à FullStacky relacionadas a melhorias, aprimoramentos, novos recursos, novos produtos ou outros conceitos relacionados à Plataforma, aos Serviços ou a outros serviços, produtos ou assuntos relacionados aos negócios da FullStacky ou de seus afiliados. "Feedback" inclui quaisquer ideias postadas no ideaboard da FullStacky.

17.4 "Taxas"

Quaisquer taxas associadas à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, taxas mensais de serviço de assinatura e quaisquer taxas associadas a serviços adicionais que você possa adquirir.

17.5 "Marcas da FullStacky"

O nome FullStacky e os logotipos e marcas de serviço relacionados à FullStacky.

17.6 "Informações"

Dados sobre você e seus clientes que a FullStacky coleta na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, informações necessárias para criar uma Conta da Plataforma e usar a Plataforma para o propósito pretendido.

17.7 "Credenciais de Login"

O nome de usuário e a senha usados para acessar sua Conta da Plataforma, incluindo chaves de API e acesso a integrações de terceiros usadas com a Plataforma.

17.8 "Materiais"

Suas marcas registradas, conteúdo protegido por direitos autorais, quaisquer produtos ou serviços tangíveis que você venda através da Plataforma (incluindo descrição e preço), e quaisquer fotos, imagens, vídeos, gráficos, conteúdo escrito, arquivos de áudio, códigos, informações ou outros dados fornecidos ou disponibilizados por você ou seus afiliados à FullStacky ou seus afiliados.

17.9 "Plataforma"

Qualquer serviço, treinamento, conteúdo, funcionalidade, canais de comunicação, software ou outros serviços ou recursos oferecidos aos clientes no ou através do site ou aplicação móvel da FullStacky.

17.10 "Conta da Plataforma"

A conta que você criou para acessar e usar a Plataforma.

17.11 "Conteúdo da Plataforma"

Conteúdo, dados, recursos e funcionalidades, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, vídeos, logotipos, ícones de botão, bancos de dados, música, sons, imagens ou outros materiais que podem ser visualizados na Plataforma. Conteúdo da Plataforma não inclui Contribuições do Usuário.

17.12 "Usos Proibidos"

Os comportamentos descritos na Seção 3.

17.13 "Serviços"

A variedade de integrações de produtos e serviços que a FullStacky disponibiliza na Plataforma. Os serviços podem incluir Serviços de Terceiros.

17.14 "Sub-Conta"

Uma assinatura para um negócio sob uma Conta da Plataforma.

17.15 "Conteúdo de Terceiros"

Conteúdo, promoções ou ofertas fornecidas por terceiros ou links para sites externos de terceiros que podem ser acessíveis na Plataforma.

17.16 "Serviços de Terceiros"

Sites, bancos de dados, redes, servidores, informações, softwares, programas, sistemas, diretórios, aplicações ou produtos ou serviços oferecidos por terceiros através da Plataforma FullStacky. Isso inclui, mas não se limita a, aplicações baixadas do Marketplace da FullStacky, integrações com aplicações de terceiros ou qualquer funcionalidade fornecida por um terceiro através da Plataforma.

17.17 "Treinamento"

Qualquer treinamento, informação ou sugestão de uso transmitida pela FullStacky sobre a Plataforma.

17.18 "Contribuições do Usuário"

Conteúdo ou materiais que você publica, envia, faz upload, publica, exibe ou transmite na ou através da Plataforma ou diretamente para a FullStacky.

17.19 "Você"

“Você” ou qualquer derivado do termo significa o indivíduo que aceitou os Termos ou a entidade comercial que o indivíduo representa. "Você" também inclui todos e quaisquer agentes, funcionários ou terceiros que estejam autorizados a agir em seu nome.

18. Anexo A: Código de Conduta

Os seguintes são considerados Usos Proibidos da Plataforma. Envolver-se em um Uso Proibido é uma violação material destes Termos, para o qual a FullStacky pode imediatamente suspender ou encerrar sua Conta da Plataforma de acordo com estes Termos:

Uso da Plataforma de qualquer forma que viole qualquer lei ou regulação aplicável.

Uso da Plataforma em um país que proíba ou restrinja o uso de Inteligência Artificial.

Uso da Plataforma para explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar qualquer pessoa de qualquer maneira.

Uso da Plataforma para enviar, receber, fazer upload, download, usar ou reutilizar qualquer material que não cumpra estes Termos.

Uso da Plataforma para transmitir ou solicitar o envio de qualquer material publicitário ou promocional ilegal, incluindo qualquer "spam", "corrente" ou "lixo eletrônico".

Fingir ou tentar fingir ser a FullStacky, um funcionário da FullStacky, outro usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade (incluindo, sem limitação, usando endereços de e-mail associados a qualquer um dos anteriores).

Engajar-se em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba o uso ou aproveitamento da Plataforma por qualquer pessoa.

Engajar-se em qualquer conduta que possa, conforme determinado pela FullStacky, prejudicar os usuários da Plataforma ou a própria FullStacky, ou expor qualquer um dos dois à responsabilidade.

Uso da Plataforma de qualquer maneira que possa desativar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar a Plataforma ou interferir no uso de outra parte da Plataforma, incluindo sua capacidade de se engajar em atividades em tempo real por meio da Plataforma.

Uso de qualquer robô, aranha ou outro dispositivo automático, processo ou meio para acessar a Plataforma para qualquer finalidade, incluindo monitorar ou copiar qualquer material na Plataforma.

Uso de qualquer processo manual para monitorar ou copiar qualquer material na Plataforma ou para qualquer outra finalidade não autorizada sem o consentimento prévio por escrito da FullStacky.

Uso de qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira no funcionamento adequado da Plataforma.

Introduzir qualquer vírus, cavalos de tróia, vermes, bombas lógicas ou outro material que seja malicioso ou tecnologicamente prejudicial.

Tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou interromper qualquer parte da Plataforma, o servidor no qual a Plataforma está armazenada, qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado à Plataforma.

Atacar a Plataforma por meio de um ataque de negação de serviço ou um ataque distribuído de negação de serviço.

De outra forma, tentar interferir no funcionamento adequado da Plataforma.

Conteúdo de exploração ou abuso sexual infantil.

Conteúdo sexualmente explícito.

Geração de conteúdo odioso, assediador ou violento.

Conduta abusiva ou fraudulenta.

Isso inclui, mas não se limita a:

Promover ou facilitar a geração ou distribuição de spam, atividades fraudulentas, golpes, phishing ou malware;

Comprometer sistemas de cibersegurança ou obter acesso não autorizado para violar a integridade de qualquer usuário, rede, sistema de computador ou comunicações, aplicação de software ou dispositivo de rede ou computação;

Violar os direitos de qualquer pessoa natural, incluindo direitos de privacidade, conforme definido na legislação de privacidade aplicável;

Apropriar-se de informações confidenciais ou pessoais;

Fingir ser um humano ao apresentar resultados como gerados por humanos;

Envolver-se em campanhas de desinformação;

Astroturfing ou a geração de suporte falso ou informação falsa de revisões;

Plagiar ou envolver-se em outras formas de desonestidade acadêmica.

Conteúdo de produtos ou serviços ilegais ou altamente regulados ou outras atividades que tenham um alto risco de dano econômico ou físico.

Isso inclui, mas não se limita a:

Envolver-se em qualquer atividade ilegal;

Fornecer instruções sobre como cometer ou facilitar qualquer tipo de crime;

Jogos de azar;

Empréstimos consignados;

Práticas de cripto-mineração;

Determinações automáticas de elegibilidade para crédito, emprego, instituições educacionais ou serviços de assistência pública;

Prática não autorizada da advocacia ou busca de conselhos jurídicos não revisados;

Prática não autorizada da medicina ou busca de conselhos médicos não revisados;

Fornecer conselhos financeiros não autorizados;

Aplicação de justiça criminal ou decisões judiciais;

Aplicação militar ou de guerra, desenvolvimento de armas;

Gestão ou operação de infraestrutura crítica em energia, transporte e água;

Campanhas políticas ou lobby em violação das leis de campanha.

19. Anexo B: Política de Uso Aceitável de Inteligência Artificial

Os recursos de IA da Plataforma não podem ser usados de qualquer maneira contrária às leis, regulações e padrões da indústria relevantes, incluindo, mas não se limitando a, regulamentações de proteção e privacidade de dados (por exemplo, GDPR, CCPA); diretrizes da indústria financeira (por exemplo, PCI DSS); como parte de um processo de tomada de decisão automatizado com efeitos legais ou significativamente similares; ou em violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou restrição geográfica.

Os recursos de IA não podem ser usados para discriminar qualquer pessoa ou grupo com base em religião, raça, orientação sexual, gênero, origem nacional/étnica, crenças políticas, deficiência, estado de saúde, filiação sindical, idade, condenações criminais ou se envolver em comportamentos tendenciosos, intimidadores, difamatórios, assediadores, de intimidação ou inapropriados.

Os recursos de IA não podem ser usados para gerar aconselhamento individualizado que, no curso normal dos negócios, seria fornecido por um profissional licenciado, incluindo, mas não se limitando a aconselhamento médico, financeiro, tributário ou jurídico. Você deve informar seus clientes quando eles estiverem interagindo com um chatbot ou voz baseado em IA.

Todos os ativos criados por meio do uso de sistemas generativos de IA devem ser profissionais e respeitosos. Você não pode usar linguagem ofensiva ou abusiva e não pode se envolver em qualquer comportamento que possa ser considerado discriminatório, assediador ou tendencioso ao aplicar técnicas generativas.

Você deve tomar as medidas necessárias para proteger informações confidenciais e sensíveis de seus usuários e clientes.

O uso de IA não deve danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer site ou lançar qualquer sistema automatizado, incluindo "robôs", "spiders" ou "leitores offline", que envie mais mensagens de solicitação a qualquer servidor em um determinado período de tempo do que um ser humano pode razoavelmente produzir no mesmo período usando um navegador convencional.

Os recursos de IA não podem ser usados para disseminar desinformação, envolver-se em atividades maliciosas ou quaisquer outros usos que possam prejudicar indivíduos ou a sociedade.

Os recursos de IA não podem ser usados de maneira proibida pelo Acordo ou pelo Código de Conduta aqui fornecido.